Já está disponível para os proprietários de veículos em Minas Gerais a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A verificação pode ser feita pelo número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou pelo aplicativo MG App, do Governo de Minas.
O calendário de pagamento do IPVA 2026 começa em fevereiro. O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou pelo parcelamento em três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31/3/2026. Quem quiser antecipar, poderá quitar tanto o IPVA quanto a taxa a partir de quinta-feira (2).
Desconto para bom pagador
Em 2026, o governo estadual mantém o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram em situação regular em 2024 e 2025. O abatimento é automático e já aparece no valor lançado.
“O desconto é automático, já aplicado no valor lançado. O proprietário que optar pelo pagamento do imposto em cota única e se beneficiar do programa Bom Pagador acumulará os dois descontos. Lembrando que o benefício é para o Renavam e não para o CPF ou CNPJ”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Expectativa de arrecadação
A previsão do governo de Minas é arrecadar R$ 12.063.945.888 com o IPVA 2026, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Com a TRLAV, a expectativa de arrecadação é de R$ 413.510.407,18.
Esses recursos são divididos entre o Estado e os municípios e costumam ser destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e manutenção da infraestrutura urbana e rodoviária, o que reforça a importância do imposto para o financiamento de políticas públicas.
Isenção para veículos antigos
Uma mudança na legislação federal garantiu a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais. Ao todo, 3.376.501 veículos deixaram de pagar o imposto, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão.
A isenção é automática e abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos. Mesmo isentos do IPVA, esses veículos continuam obrigados a pagar a Taxa de Licenciamento.
Formas de pagamento
O IPVA e a TRLAV podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados, como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob, Mercantil e casas lotéricas. Para isso, basta informar o número do Renavam.
Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda. No pagamento por Pix, o beneficiário sempre será o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
Multas e juros
O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse prazo, além de juros calculados pela taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também com incidência de juros da Selic.
Pedido de revisão
Caso o proprietário discorde do valor lançado do IPVA, a legislação permite a apresentação de recurso em até 15 dias úteis, contados a partir da publicação da resolução que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas.
O pedido deve ser enviado por e-mail à repartição fazendária do município onde o veículo está registrado ou licenciado. Os endereços eletrônicos e o formulário de requerimento estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda.
