A contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ter novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, quem solicitar esse tipo de crédito precisará validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A mudança faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada após o aumento de denúncias de fraudes e contratações indevidas envolvendo beneficiários do INSS, principalmente idosos.
O objetivo do governo federal é dificultar golpes praticados com uso irregular de dados pessoais e impedir empréstimos feitos sem autorização direta dos segurados.
Com a nova legislação, operações feitas exclusivamente por telefone deixam de ser permitidas. A lei também proíbe a contratação por procuração de terceiros.
Na prática, a autorização do crédito passa a depender da validação facial do próprio beneficiário dentro da plataforma oficial do Meu INSS.
Segundo o governo, a medida pretende reforçar a segurança digital e reduzir casos de assédio comercial contra aposentados e pensionistas.
Como vai funcionar o novo processo
A partir de agora, sempre que um beneficiário solicitar um empréstimo consignado, a proposta ficará registrada no Meu INSS com status de “pendente de confirmação”.
O aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para concluir a confirmação por reconhecimento facial.
Caso a biometria não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
O sistema também permitirá que o beneficiário acompanhe a operação diretamente pela plataforma do INSS, aumentando o controle sobre os contratos firmados.
Prazo de pagamento aumenta para até nove anos
Além da biometria obrigatória, a nova lei amplia o prazo máximo de pagamento dos consignados.
O limite passou de 96 meses para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos de financiamento.
Outra mudança permite que o início do pagamento aconteça somente até três meses após a liberação do crédito.
Segundo especialistas do setor financeiro, a ampliação do prazo pode reduzir o valor das parcelas mensais, mas também tende a elevar o custo final da dívida devido à incidência de juros por período mais longo.
Consignado é alvo frequente de fraudes
Nos últimos anos, órgãos de defesa do consumidor e o próprio INSS registraram aumento significativo nas reclamações envolvendo empréstimos consignados contratados sem autorização.
Entre os principais problemas relatados estão descontos indevidos em benefícios, uso irregular de dados pessoais e pressão de correspondentes bancários sobre aposentados.
O consignado é uma das modalidades de crédito mais oferecidas a aposentados e pensionistas porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos.
Por outro lado, entidades de defesa do consumidor alertam que a facilidade de contratação também ampliou o número de abusos no setor.
O governo federal afirma que a biometria facial deve funcionar como uma camada extra de proteção contra fraudes financeiras.
Nos bastidores do INSS, a avaliação é de que a nova regra pode reduzir significativamente contratos contestados judicialmente nos próximos anos.
A exigência de autenticação digital segue uma tendência já adotada em outros serviços públicos e bancários no país.
