Brasil
AGU defende no STF coleta de DNA de condenados para banco nacional
Defensoria Pública de Minas contesta dispositivo que prevê identificação genética obrigatória
Brasília - O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), que reúne dados de condenados por crimes dolosos contra a vida e delitos sexuais, inclusive contra pessoas vulneráveis.
O julgamento, ainda na fase de sustentações orais, analisa a constitucionalidade do Artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais (LEP), incluído pela Lei nº 12.654/12. O dispositivo estabelece a coleta obrigatória de material genético de condenados por determinados crimes para integração ao banco nacional.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que questiona a obrigatoriedade da medida.
Messias afirmou que a coleta de DNA é um instrumento de segurança pública que não causa constrangimento ao condenado, pois é feita por meio de saliva.
“Trata-se de uma importante política nacional de segurança pública, um instrumento absolutamente necessário para a elucidação de crimes”, declarou.
Segundo dados apresentados pelo advogado-geral, o BNPG já registrou 9.600 coincidências genéticas e foi usado em 7.100 investigações criminais. Além disso, conta com mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para auxiliar na busca de desaparecidos, com 23 pessoas identificadas até agora.
Após as sustentações, o julgamento foi suspenso, e a data para a retomada e votação pelos ministros ainda não foi definida.
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