Brasília - Um estudo divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda reforça a tese de que a criação de um imposto mínimo para os super-ricos pode garantir mais justiça fiscal e viabilizar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 14,5% da população com menor renda.

A proposta, incluída no Projeto de Lei nº 1.087/2025, prevê a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos graduais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para financiar a medida, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de IR para os 0,2% mais ricos do país — contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais.

Segundo o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas, o novo modelo tornaria o sistema tributário mais progressivo e contribuiria efetivamente para a redução da desigualdade de renda no Brasil.

“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, afirma o documento técnico.

Três cenários simulados

O estudo analisou três cenários possíveis com base em dados de 2022, cruzando declarações do IRPF com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A):

• Cenário 1 (atual): mostra que a baixa tributação efetiva das camadas mais ricas — especialmente o topo da pirâmide, que hoje paga proporcionalmente menos imposto do que parte da classe média — contribui para manter a desigualdade e viola princípios de justiça fiscal.

• Cenário 2 (isenção sem contrapartida): simula a ampliação da faixa de isenção e descontos para rendas mais baixas, mas sem a cobrança do imposto mínimo sobre os super-ricos. O resultado seria uma leve melhora para os mais pobres, mas com aumento da desigualdade geral e risco à sustentabilidade fiscal.

• Cenário 3 (isenção + imposto mínimo): considera a implementação das duas medidas combinadas. Nesse modelo, haveria redução efetiva da desigualdade e correção das distorções no topo da distribuição de renda — tudo isso sem comprometer a arrecadação.

Redução do Índice de Gini

De acordo com o levantamento, a proposta integral (isenção + imposto mínimo) resultaria na diminuição do Índice de Gini — indicador usado para medir a desigualdade de renda — de 0,6185 para 0,6178. Já a aplicação da isenção sem taxação dos super-ricos elevaria o índice para 0,6192.

“O cenário que contempla apenas a desoneração para as rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo, representa uma ameaça à sustentabilidade fiscal e gera piora da desigualdade”, alerta o estudo.

A alíquota proposta para os super-ricos começa a ser aplicada a partir de R$ 50 mil mensais e cresce progressivamente até atingir 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 1,2 milhão.

O Ministério da Fazenda afirma que a reforma é "essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo" e garantir que contribuintes de renda muito elevada não continuem pagando, proporcionalmente, menos do que brasileiros de classe média.