BRASÍLIA - Faltando poucos dias para o lançamento do Pix Automático, o Banco Central (BC) publicou nesta semana novas regras para aumentar a segurança da ferramenta e prevenir fraudes cometidas por empresas. Prevista para entrar em operação em 16 de junho, a nova modalidade permitirá pagamentos recorrentes entre pessoas físicas e pessoas jurídicas — como mensalidades escolares, planos de saúde ou assinaturas de serviços — de forma automatizada.

Segundo o BC, as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix deverão avaliar a idoneidade das empresas recebedoras, verificando dados cadastrais, a compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade da empresa, além do histórico de relacionamento com o banco.

Três eixos de verificação

Para habilitar empresas no sistema, os bancos terão que seguir três frentes de checagem:

1. Dados cadastrais, incluindo:

   • Data de inscrição no CNPJ;

   • Situação dos sócios e administradores no CPF;

   • Tipo de capital (público ou privado);

   • CNAE da empresa;

   • Natureza jurídica;

   • Comprovação de que a empresa está em atividade.

2. Compatibilidade com o Pix automático, observando:

   • Se o serviço prestado tem relação com a atividade econômica declarada;

   • Número de empregados;

   • Valor do capital social;

   • Faturamento.

3. Histórico de relacionamento com a instituição financeira:

   • Tempo de abertura da conta;

   • Uso de outros meios de cobrança;

   • Frequência e comportamento das transações.

Essas medidas são vistas como filtro preventivo contra empresas fantasmas ou de fachada, que poderiam utilizar o novo recurso para aplicar golpes com cobranças indevidas ou recorrentes maliciosas.

Como funcionará o Pix Automático

Na prática, o Pix Automático funcionará apenas com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. A empresa interessada envia uma solicitação de cobrança, e o cliente — pessoa física — autoriza o pagamento recorrente uma única vez, estipulando condições como valor máximo e data de vencimento.

Antes de cada cobrança, o banco envia uma notificação para que o pagador confirme ou cancele a transação, dando mais transparência e controle ao processo. Para o consumidor, o serviço será gratuito.

Diferença entre Pix Automático e Pix Agendado

Embora parecidos, o Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado Recorrente, lançado em 2024. A principal diferença está na responsabilidade pelo preenchimento das informações. No Pix Agendado, cabe ao pagador definir valores, datas e periodicidade, o que gerava riscos de erro.

Já no Pix Automático, os valores e prazos são definidos pelo cobrador e o cliente apenas aprova ou rejeita os termos, tornando a experiência mais parecida com o débito automático tradicional — mas sem necessidade de convênios ou burocracia.

Prevenção e confiança no sistema

A criação de camadas adicionais de verificação mostra a preocupação do Banco Central em blindar o novo sistema contra fraudes, que se tornaram frequentes em meios de pagamento digitais. Ao exigir que as empresas passem por análises cadastrais e operacionais antes de ofertarem cobranças automáticas, o BC busca garantir segurança e credibilidade ao novo serviço, que pode ser especialmente útil para prestadores de serviços regulares e plataformas de assinatura.

O Pix Automático é mais uma etapa da ampliação do ecossistema do Pix, lançado em 2020 e hoje consolidado como meio de pagamento preferido dos brasileiros, com mais de 160 milhões de chaves cadastradas, segundo dados do BC.