qui 03, 2025
Foto: Lula Marques / ABR -
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contrários, o Projeto de Lei (PL) 1112/2023, que aumenta de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra a...