Quando exercia a magistratura, concedi habeas corpus a um pescador que manifestou o receio de ser preso. Essa concepção da serventia do habeas corpus para socorrer o medo de ser aprisionado, sem que houvesse fato concreto para justificar o pânico, não tinha precedente na jurisprudência. Remeti o caso para reexame da instância superior, por imposição da lei. A sentença foi confirmada por acórdão de que foi relator o Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos.
João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito (ES), hoje aposentado.

