O governo brasileiro pretende acelerar, no Congresso Nacional, a tramitação do acordo de parceria comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, assinado por representantes dos dois blocos no último sábado (17). A estratégia é dar andamento ao processo de internalização do tratado no Brasil, apesar do novo impasse surgido na Europa.
Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias à Câmara dos Deputados a proposta para que o acordo seja analisado pelo Legislativo brasileiro.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, afirmou Alckmin ao comentar a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, nesta quarta-feira (21), por margem apertada, o pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade do tratado.
Na prática, a iniciativa paralisa o avanço do acordo no bloco europeu. Para entrar em vigor de forma definitiva, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentos de 32 países: os 27 da União Europeia e cinco sul-americanos — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em média, o tribunal europeu leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Brasil tenta manter o cronograma
Apesar do cenário, o governo brasileiro avalia que o país não deve interromper o próprio processo legislativo. “O Brasil não vai parar. Vai continuar encaminhando o pedido de internalização do acordo ao Congresso”, disse Alckmin. Segundo ele, lideranças políticas europeias favoráveis ao tratado defendem a possibilidade de aplicação provisória de partes do acordo enquanto a análise jurídica estiver em andamento.
Para o vice-presidente, avançar internamente pode ajudar a criar um ambiente político favorável à adoção transitória do acordo. “Quanto mais rápido agirmos, melhor. Nosso objetivo é evitar atrasos”, afirmou.
Disputa política e econômica na Europa
Após reunião com parlamentares no Senado, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, também comentou o impasse. Segundo ele, a decisão do Parlamento Europeu gera apreensão, mas não muda a avaliação do governo brasileiro sobre os benefícios do acordo.
Viana atribuiu parte da resistência ao que chamou de forte lobby europeu contra produtos brasileiros, especialmente do setor agroindustrial. “É um bom acordo para os dois lados, mas há muita disputa política e econômica envolvida”, disse.
De acordo com o presidente da ApexBrasil, a agência deve liderar uma ofensiva para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública europeia e tentar reduzir resistências ao tratado. “O que existe hoje é uma disputa de narrativa. Vamos trabalhar para disputar a opinião pública e o Parlamento na Europa”, afirmou.
Ele acrescentou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que teria sinalizado prioridade à análise do acordo no Legislativo brasileiro.
Impacto econômico
Estimativas da ApexBrasil indicam que a implementação do acordo Mercosul–União Europeia pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de estimular a diversificação da pauta exportadora. Entre os setores com maior potencial de ganho estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia, autopeças e aeronaves, que teriam redução imediata de tarifas.
Também são citadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química. Para o governo, o acordo é estratégico para ampliar o acesso do Brasil a mercados de alto poder de consumo e reduzir barreiras comerciais de longo prazo.
