O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9) a divulgação pública de conversas privadas relacionadas a investigações em curso. Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que o vazamento de diálogos íntimos representa uma grave violação ao direito constitucional à intimidade e indica falha do Estado na proteção de dados sob sigilo.
Embora não tenha citado diretamente o episódio que motivou sua manifestação, a fala de Mendes está ligada ao vazamento de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e à influenciadora Martha Graeff. As conversas vieram a público após documentos ligados à investigação sobre o banco serem divulgados.
“O vazamento de diálogos privados revela que o Estado não cumpriu o seu dever de guarda e proteção de dados sigilosos”, afirmou o ministro.
Mendes também destacou que a exposição pública de mensagens pessoais pode gerar danos à dignidade das pessoas envolvidas e reforçou que a intimidade é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Referência ao Dia Internacional da Mulher
Na manifestação, o ministro citou o contexto da semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, para criticar a exposição de conversas íntimas envolvendo uma mulher.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, escreveu.
O ministro acrescentou que transformar investigações em exposição pública pode representar uma afronta aos direitos fundamentais.
“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou.
Defesa de regras para dados em investigações
Na mesma publicação, Mendes voltou a defender a criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados voltada ao sistema penal, com regras específicas para o tratamento de informações sensíveis em investigações criminais.
Segundo o ministro, a legislação atual ainda não estabelece de forma clara os limites para uso e divulgação de dados obtidos em investigações, o que abre espaço para vazamentos e exposições indevidas.
Inquérito apura vazamento no caso Banco Master
O debate sobre a proteção de dados ganhou força após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF.
Na semana passada, Mendonça determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada após pedido da defesa do empresário, que apontou a divulgação de dados bancários, fiscais e telemáticos obtidos no curso da investigação.
O inquérito busca identificar quem teve acesso às informações protegidas por sigilo e como os dados chegaram ao conhecimento público.
