A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus ligados ao Núcleo 3 da trama golpista investigada por atos planejados durante o governo de Jair Bolsonaro. As penas variam de um ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos em regime fechado, mas a execução não é imediata porque todos podem recorrer.
Mais cedo, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal por unanimidade. O grupo ficou conhecido como “kids pretos”, por integrar tropas de forças especiais do Exército, e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
As condenações abrangem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desclassificações e absolvição
Dois réus — Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tiveram parte das acusações desclassificadas e foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com isso, receberam penas menores e poderão firmar acordos de não persecução penal com o Ministério Público.
O general Estevam Theofhilo, que também era investigado, foi absolvido por falta de provas.
Penas aplicadas pelo STF
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Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos de prisão
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Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos
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Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos
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Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos
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Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos
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Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos
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Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos
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Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e 5 meses
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Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses
Todos os condenados deverão pagar R$ 30 milhões, solidariamente, pelos danos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As condenações também tornam os réus inelegíveis por oito anos. Os militares serão submetidos à Justiça Militar para possível perda do oficialato, e o policial federal pode perder o cargo público — medidas que só valem após o trânsito em julgado.
Outros núcleos
Com as decisões desta terça-feira, o STF já condenou 24 réus ligados ao plano golpista. Além do Núcleo 3, já foram julgados os grupos Núcleo 4 e Núcleo 1, este último apontado como liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro.
O Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo e atualmente morador dos Estados Unidos, ainda não tem data definida.
