Especialistas independentes ligados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cobraram explicações da Meta sobre indícios de tratamento desigual de conteúdos políticos durante as eleições brasileiras de 2026.
A manifestação, divulgada nesta quarta-feira (21), aponta preocupação com restrições à liberdade de expressão nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp e cita episódios que teriam atingido de forma desproporcional uma das candidaturas à Presidência.
Entre os problemas relatados estão interrupções temporárias de contas de campanha, diferenças no engajamento, no número de visualizações e no alcance das publicações, restrições no Instagram e diferenças nos resultados apresentados pela inteligência artificial e pelas ferramentas de busca e recomendação da Meta.
Embora o documento dos especialistas não cite os candidatos nominalmente ao descrever todos os episódios, os casos que deram origem às reclamações envolvem principalmente a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL).
Os especialistas afirmam que perder alcance nas plataformas digitais pode significar também perder espaço no debate público e capacidade de mobilização durante uma eleição.
“Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”, afirma o documento.
A manifestação é assinada por relatores especiais das Nações Unidas das áreas de liberdade de opinião e expressão, independência do Judiciário, liberdade de reunião e associação e proteção de defensores dos direitos humanos, além de integrantes do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.
Restrições atingiram campanha de Lula
Entre os episódios citados estão restrições temporárias sobre contas ligadas à campanha de Lula e diferenças de alcance em relação ao adversário.
O próprio Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente criado para avaliar decisões da empresa, reconheceu nesta semana “falhas recorrentes” na aplicação das regras durante processos eleitorais.
O colegiado citou especificamente excesso de aplicação das políticas antifraude contra contas de anúncios de Lula e afirmou que a Meta precisa garantir maior transparência e consistência na proteção do discurso político.
A empresa sustenta que os problemas foram técnicos e não tiveram motivação política.
Outro episódio chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Lula mostrou que a Meta AI recusava comandos para produzir imagens eleitorais envolvendo “Lula” e o número 13, mas aceitava solicitações semelhantes contendo “Flávio” e o número 22.
O ministro Marco Aurélio Bellizze reconheceu a existência de uma falha, mas afirmou que não havia elementos para concluir que ela fosse deliberada ou sistemática. O plenário do TSE posteriormente manteve, por unanimidade, a determinação para que a Meta assegurasse tratamento igual às duas candidaturas.
Depois da decisão, a empresa informou ter ampliado os bloqueios para impedir a geração de imagens relacionadas aos dois candidatos.
Milhares de contas teriam sofrido restrições
Os especialistas também citaram relatórios de monitoramento que apontam suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento envolvendo milhares de contas e publicações.
Entre os atingidos estariam jornalistas, influenciadores, defensores de direitos humanos, organizações da sociedade civil e criadores de conteúdo. Segundo os documentos recebidos pelos especialistas, grande parte das reclamações estaria concentrada em perfis associados a um mesmo campo político.
Os relatores alertam que medidas tomadas somente depois da eleição podem ser insuficientes para reparar eventuais prejuízos ocorridos durante a campanha.
Por isso, pedem que a Meta explique suas decisões, ofereça mecanismos rápidos de contestação, corrija possíveis impactos desiguais e aplique as próprias regras de maneira consistente e sem discriminação.
NetLab encontrou propaganda eleitoral paga do exterior
A atuação da Meta também é questionada pelo NetLab, laboratório de pesquisa sobre internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em levantamento divulgado neste mês, o laboratório identificou 1.613 anúncios político-eleitorais impulsionados nas plataformas da Meta a partir do exterior, entre julho e setembro.
As páginas responsáveis estavam localizadas principalmente nos Estados Unidos, mas também na Itália, México, Bangladesh e Colômbia. A legislação brasileira proíbe financiamento estrangeiro de propaganda eleitoral.
O NetLab também encontrou anúncios sobre instituições brasileiras e o processo eleitoral que não eram classificados pela plataforma como propaganda política, dificultando o acesso a informações sobre financiadores, alcance e público atingido.
O laboratório, entretanto, ressalta que seus levantamentos sobre esses anúncios não permitem concluir que exista favorecimento político deliberado a uma das candidaturas. A constatação é de falhas recorrentes da plataforma no cumprimento das regras eleitorais brasileiras.
TSE determinou tratamento igual
A controvérsia já levou o TSE a intervir diretamente.
A Corte determinou que a Meta não reduza de maneira desigual a distribuição das publicações dos presidenciáveis, não retire recomendações e não restrinja buscas relacionadas às candidaturas.
A decisão foi tomada após os episódios envolvendo a Meta AI e outras restrições relatadas pela campanha de Lula.
Nesta terça-feira (20), representantes da empresa e das campanhas de Lula e Flávio participaram de uma reunião com Bellizze. O ministro reforçou a necessidade de transparência e igualdade de tratamento entre os candidatos.
Meta nega favorecimento
A Meta rejeita a acusação de favorecimento político.
Em manifestação enviada ao TSE, a empresa afirmou que os conteúdos das duas candidaturas são tratados de maneira “igual e não discriminatória” e que eventuais falhas técnicas não representam direcionamento político.
A empresa afirma ainda que aplica as mesmas regras a candidatos, partidos e diferentes correntes políticas e que corrige erros quando eles são identificados.
Em relação às denúncias sobre conteúdos que utilizavam programas públicos para enganar usuários, a Meta declarou que suas regras proíbem esse tipo de publicação e que os materiais são removidos quando identificados.
Os especialistas ligados à ONU, porém, cobram mais transparência sobre o funcionamento dos algoritmos e dos mecanismos de moderação durante eleições.
Segundo o documento, plataformas digitais não podem se transformar em “guardiãs sem prestação de contas do debate político”, especialmente quando suas decisões podem afetar quais informações chegam aos eleitores poucos dias antes da votação.
