Além de estimar a receita, a LOA programa as ações que serão executadas conforme a capacidade de arrecadação do ente público (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Itabira apresentou nesta quarta-feira (29) os projetos e ações previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, durante audiência pública no auditório do Paço Municipal. A minuta do LOA foi detalhada pelo secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira. Participou da apresentação, a pedido do município, o mestre em Administração Financeira Miguel Dianese, da Libertas Auditores e Consultores, que fez esclarecimentos aos presentes sobre finanças públicas.
A previsão de receita líquida total para o próximo ano é de R$ 560.662.176,00, o que representa um crescimento de quase 15% em relação ao valor aprovado para a LOA 2018 (Lei Municipal 5.016/17), de R$ 489.212.514,00. O crescimento, segundo Rubens, ocorre principalmente após mudanças nas alíquotas dos royalties da mineração.
A receita projetada para 2019 é partilhada entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (R$ 5.197.224,00); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 31.925.999,00); Instituto de Previdência (R$ 62.930.302,00); Câmara de Vereadores (R$ 13.508.482,00) e Prefeitura de Itabira (R$ 447.100.169,00).
Além de estimar a receita, a LOA programa as ações que serão executadas conforme a capacidade de arrecadação do ente público. Cabe ressaltar que a LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
Projetos
Foram divididas as prioridades das despesas em cada segmento, o que dependerá da existência dos recursos. Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por exemplo, as ações contemplam recuperação de áreas degradadas; manutenção e elaboração de plano de manejo das unidades de conservação; reforma e manutenção do complexo arquitetônico do Parque Natural Municipal do Ribeirão São José; e revitalização do Parque Natural Municipal do Intelecto.
No Desenvolvimento Urbano (SMDU) foram definidas a ampliação do aterro sanitário e manutenção da frota e estradas rurais. A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito (SMOTT) elencou o prolongamento da avenida Machado de Assis; construções de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), heliponto e portais da cidade; além da criação do Parque Científico e Tecnológico; e novos prédios para a Universidade Federal de Itajubá (Unifei).
O SAAE indicou à LOA a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos; implantação do anel hidráulico interligando as regiões do Campestre ao Areão; construção da ETE Pedreira; e interceptores sob a linha férrea, já em execução e que deverão ser concluídos no início de 2019. A autarquia definiu também, entre outros, uma usina de biogás para aproveitamento do gás produzido na ETE Laboreaux e usina solar, bem como o desenrolar da Parceria Público-Privada que permitirá a construção da ETA Rio Tanque.
A Saúde (SMS) planeja, por sua vez, manutenção e melhorias em todos os serviços geridos pela pasta. Já a Educação (SME) priorizou a oferta de atividades em tempo integral às crianças e adolescentes da rede municipal, reforma de instituições e construções de novos Centros de Educação Infantil.
Outros pontos estiveram nas ações projetadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), tais como a expansão da Universidade Aberta e Integrada (Uaitec) e Distrito Industrial I; criação e instalação de aceleradoras e do Centro de Distribuição Comercial; parceria com a SMOTT nos investimentos à Unifei, Parque Tecnológico e setor turístico – implantação do Museu da Mineração, atendimento ao turista na Serra dos Alves, além de construção e reforma de receptivos turísticos.
Outras secretarias e autarquias expuseram suas prioridades para o orçamento do próximo ano. O material apresentado na audiência pública poderá ser consultado em breve no site da PMI (www.itabira.mg.gov.br).
Sugestões
Sugestões à aplicação dos recursos municipais podem ser entregues à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro – ou enviadas por e-mail, no endereço seplag@Itabira.mg.gov.br. O prazo para o recebimento de sugestões ocorre até o dia 6 de setembro.
As sugestões devem ser compatíveis com as diretrizes descritas nos planos. Por isso, é importante que cidadãos e as entidades conheçam esses documentos para interferir na criação da lei do orçamento.
Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria é o (31) 3839-2169.
