O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta sexta-feira (2) à determinação da Polícia Federal para que retome as atividades como escrivão. Em publicações nas redes sociais, ele comparou a instituição à “Gestapo” e classificou a atual chefia da corporação como “bajuladores de tiranos”.
“Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos, que chefiam a Polícia Federal. Que a Gestapo faça o que bem entender com meu concurso público, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública”, escreveu o ex-parlamentar.
A ordem de retorno foi assinada em 31 de dezembro pelo diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2). Pelo documento, Eduardo deveria se reapresentar na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). A corporação advertiu que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares.
Comparação com a Gestapo gera reação
A fala de Eduardo Bolsonaro provocou forte repercussão ao associar a Polícia Federal à Gestapo, a polícia secreta oficial da Alemanha nazista. Criada durante o regime de Adolf Hitler, a Gestapo foi responsável por manter o controle do Estado por meio de vigilância sistemática, repressão violenta e perseguição de opositores políticos, judeus, minorias e dissidentes. A instituição teve papel central na implementação do terror de Estado e do Holocausto, sendo historicamente associada a crimes contra a humanidade.
A comparação entre uma polícia de Estado brasileira, prevista na Constituição e submetida a controles institucionais, e um aparato repressivo do regime nazista é vista por especialistas como desproporcional e historicamente inadequada, além de relativizar a gravidade dos crimes cometidos pelo regime hitlerista.
Consequências administrativas
Em vídeo divulgado nas redes, Eduardo afirmou que não tem “condições” de voltar ao Brasil, onde não reside desde março do ano passado, quando passou a viver nos Estados Unidos com a família. Ainda assim, disse que pretende lutar para manter o cargo de escrivão da PF.
Caso não reassuma suas funções, o ex-deputado pode enfrentar consequências previstas na Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. A legislação considera abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Nesses casos, a penalidade prevista é a demissão, após a abertura de processo administrativo disciplinar, assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além da perda do cargo, a demissão por abandono pode acarretar outras consequências funcionais, como a interrupção de benefícios vinculados à carreira, incluindo aposentadoria futura no serviço público e prerrogativas funcionais associadas ao cargo.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, em razão de faltas. O ex-parlamentar classificou a decisão como “perseguição judicial” e afirmou que não pretende abrir mão do posto na Polícia Federal. “Não entregarei meu cargo de mãos beijadas. Vou lutar por ele”, declarou.
