O plenário da Câmara aprovou dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, o que modifica as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.
O destaque do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentado no relatório à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política teve 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções. O dispositivo ainda passa por uma segunda votação na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado para apreciação.
A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. De acordo com a medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.
Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.
Antes da aprovação da cláusula de desempenho, os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que propunha acabar com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Foram 206 votos a favor, 236 contra e cinco abstenções.
O dispositivo assegurava as coligações eleitorais nas eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito). Com a rejeição do destaque, fica mantido o atual sistema eleitoral, que permite as coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
Em outra votação, os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de emenda que previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, exceto de senador, que continuaria com mandato de oito anos.
Como o assunto é complexo, a votação da proposta sobre definição do tamanho dos mandatos ficou para ser feita após a votação do projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos.
As votações dos outros pontos da reforma política, que não foram apreciados nesta semana, ficaram para a segunda semana de junho, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
