Belo Horizonte – Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram nesta sexta-feira (19) preocupação com os efeitos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a medida representa “um grave retrocesso institucional” e pode inviabilizar operações da corporação que envolvam parlamentares, já que a abertura de processos criminais passaria a depender de autorização dos próprios parlamentares.
Segundo a entidade, a proposta “compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
Ameaça ao equilíbrio entre os poderes
Para os delegados, o controle político sobre investigações envolvendo deputados e senadores coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República e limita de forma significativa a atuação dos órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, destacou a ADPF.
A entidade também lembrou que a aprovação da proposta contraria avanços estabelecidos desde a Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que retirou a necessidade de autorização legislativa para que parlamentares respondessem a ações penais.
