A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o foco das investigações sobre o vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Em petição protocolada nesta quarta-feira (29), os advogados informaram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz para a produção do vídeo gerado por inteligência artificial apresentado no evento político.
A manifestação foi apresentada em resposta ao despacho do ministro, que havia concedido 48 horas para que a defesa esclarecesse se o ex-presidente tinha conhecimento ou havia autorizado a divulgação do material. Moraes apontou que os desdobramentos jurídicos seriam distintos conforme a resposta apresentada.
Defesa diz que Bolsonaro não tinha como autorizar
Segundo os advogados, Bolsonaro sequer poderia ter autorizado a produção do vídeo porque está submetido a severas restrições impostas pelo Supremo.
A defesa lembra que o ex-presidente está com as visitas suspensas por 30 dias e que o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias, o que, segundo os advogados, demonstra a inexistência de qualquer contato para obtenção de autorização.
Na petição, a defesa também sustenta que, ao longo dos últimos anos, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito.”
O documento é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e pelo próprio senador Flávio Bolsonaro, que integra a defesa do pai.
A resposta muda o eixo da investigação
A manifestação apresentada ao STF tem um efeito jurídico importante porque afasta, ao menos na versão da defesa, a hipótese de que Bolsonaro tenha participado diretamente da elaboração do vídeo.
Na decisão que determinou os esclarecimentos, Alexandre de Moraes indicou dois cenários distintos.
Se fosse comprovado que Bolsonaro autorizou ou participou da produção do conteúdo, o ato poderia ser interpretado como novo descumprimento das medidas cautelares impostas durante a prisão domiciliar humanitária, já que o ex-presidente está proibido de realizar manifestações político-eleitorais.
Por outro lado, caso não houvesse autorização — exatamente a tese agora sustentada pela defesa — a utilização da imagem e da voz geradas artificialmente poderia ser analisada sob outro aspecto: o eventual uso de conteúdo sintético sem autorização do retratado, situação que Alexandre de Moraes mencionou ao citar a legislação eleitoral sobre deepfakes.
PT já acionou STF e TSE
Antes mesmo da manifestação da defesa, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) havia levado o caso ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nas ações, a federação sustenta que o vídeo teria desrespeitado a decisão judicial que restringe manifestações políticas de Bolsonaro e também poderia configurar propaganda eleitoral irregular mediante uso de inteligência artificial.
No TSE, a ação pede a retirada do vídeo das publicações da campanha e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. Já no STF, o partido solicita a apuração de eventual descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
Vídeo foi exibido na convenção do PL
O vídeo foi apresentado no último sábado (25), durante a convenção nacional do PL que confirmou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Logo no início da gravação, o próprio conteúdo informava que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Na sequência, a imagem reproduzida digitalmente fazia críticas às decisões judiciais contra Bolsonaro e manifestava apoio à candidatura do filho. O material foi exibido em telão para os participantes da convenção e posteriormente compartilhado nas redes sociais.
O que acontece agora
Com a manifestação da defesa protocolada, o processo entra em uma nova fase.
O primeiro passo deverá ser a análise das informações por Alexandre de Moraes. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República poderá ser chamada a se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados e sobre eventual necessidade de novas diligências, conforme o andamento da execução penal.
A partir daí, alguns desdobramentos jurídicos são possíveis:
- Moraes pode considerar que os esclarecimentos são suficientes e encerrar esse incidente específico da execução penal;
- pode determinar novas diligências para verificar quem autorizou, produziu e divulgou o vídeo;
- poderá avaliar se houve violação das medidas impostas a Bolsonaro;
- paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral deverá analisar as ações que discutem eventual irregularidade eleitoral envolvendo o uso de inteligência artificial durante a campanha presidencial.
Especialistas em direito eleitoral observam que os processos no STF e no TSE tratam de objetos distintos. Enquanto o Supremo analisa eventual descumprimento de decisões judiciais impostas a Bolsonaro, a Justiça Eleitoral examina se a utilização da inteligência artificial violou as regras que disciplinam a propaganda eleitoral.
Defesa tenta afastar responsabilidade direta de Bolsonaro
A estratégia adotada pelos advogados procura demonstrar que o ex-presidente não participou da elaboração do vídeo e que, diante das restrições de comunicação impostas pelo STF, sequer poderia ter autorizado sua produção.
Ao fazer essa afirmação, porém, a discussão jurídica tende a se deslocar para outro ponto: quem decidiu produzir e divulgar o material exibido na convenção do PL e se essa utilização atende às regras estabelecidas pela legislação eleitoral para conteúdos gerados por inteligência artificial.
Essas questões deverão ser examinadas tanto pelo Supremo quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral nos próximos dias.
