Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), um recurso de embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido busca esclarecer supostas “omissões, contradições e obscuridades” no acórdão e pede a revisão da pena imposta.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual teria sido o líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele é um dos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
No recurso, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa e questionam a dosimetria da pena. Segundo o documento, o relator da ação teria aplicado aumento de pena sem demonstrar de forma detalhada as razões para considerar as circunstâncias do caso “amplamente desfavoráveis” ao réu.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo ou demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma o texto da defesa.
Os advogados também alegam que não tiveram tempo hábil nem acesso integral às provas produzidas na investigação. De acordo com o recurso, a defesa recebeu 70 terabytes de dados às vésperas do encerramento da instrução, o que teria inviabilizado a análise completa do material.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, diz o trecho.
Os embargos de declaração são o último tipo de recurso possível no STF para esclarecer eventuais lacunas, contradições ou omissões em uma decisão judicial. Após a análise do recurso, o tribunal poderá manter, alterar ou ajustar a pena imposta ao ex-presidente.
