O argumento usado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado constitui uma declaração “criminosa”, disse hoje (16) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em seu pedido, Janot escreveu querer evitar “uma crise institucional” no país, após o vazamento de trechos da delação. Para Renan, o procurador-geral “assume a paternidade do vazamento”.
Renan Calheiros disse que irá conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para colocar o Senado à disposição das investigações sobre o vazamento de seu pedido de prisão. Em entrevista de mais de meia hora, no Salão Azul, Renan criticou duramente os atos praticados por Janot, que, para ele, teriam o objeto de “expor e enfraquecer a instituição”.
Após ter dito ontem (15), em plenário, que tomaria uma decisão até a semana que vem, Renan especificou que o fará na próxima quarta-feira, com o anúncio de sua posição sobre o mais recente pedido de impeachment protocolado no Senado contra Janot.
Ele disse estar com a consciência “absolutamente tranquila” a respeito de sua condição para analisar o pedido, mesmo tendo sido alvo do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR), mas acrescentou que irá se declarar impedido de dar um parecer, caso tenha sido citado na solicitação de impeachment.
O pedido de impeachment contra Janot apresentado na terça-feira à noite, por duas advogadas ligadas a entidades que defendem o impeachment de Dilma, traz como um dos argumentos os pedidos de prisão de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney, feitos pelo Ministério Público.
Consciência
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ainda que as alegações, “mais do que mentirosas, totalmente criminosas”, feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em sua delação premiada, não vão prejudicar o andamento das propostas apresentadas pelo governo interino no Senado.
“Há uma consciência no Congresso Nacional e no Senado Federal de que precisamos criar condições para o presidente Michel Temer governar. Não há nenhuma coisa posta ao Michel Temer. O que está posto ao Brasil neste momento é o Michel Temer, então é em torno deste governo provisório, provisório sim, que temos que criar uma agenda, ajudar na estabilização da economia”, disse Renan.
O presidente do Senado disse que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima semana, na residência oficial, para discutir o andamento das quatro matérias apresentadas pelo governo interino à Casa, entre elas o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que impõe um limite aos gastos públicos anuais.
Renan voltou afirmar que a denúncia de que teria recebido R$ 32 milhões em propinas de Machado é “mentirosa do começo ao fim, não apresenta uma prova sequer”.
Lei das delações
Mais uma vez, Renan defendeu mudar a lei das delações, para que pessoas presas não possam prestar depoimento, pois em tais condições, o delator “compromete até a mãe, imagine um amigo”.
Ele criticou também os acordos para a restituição de recursos desviados. “Não acho isso razoável, seja a que pretexto for, você encontrar R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões em contas no exterior, e essas pessoas façam um acordo para devolver R$ 70 milhões, que limpe mais de R$ 1 bilhão. Acho que isso não pode acontecer”.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República informou que não irá se manifestar sobre as declarações.
