O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decano na Corte, disse hoje (7) que o plenário do tribunal dará a palavra final sobre a decisão que determinou abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Ontem (6), Mello rejeitou novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, protocolado pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.
A posição de Celso de Mello diverge da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou, na terça-feira (5), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer.
Para o ministro Celso de Mello, houve nas duas decisões um conflito interpretativo, algo normal no Judiciário. Segundo o ministro, certamente haverá recurso e a questão será decidida na Corte.
“Sempre o plenário dá a última palavra. Cabe ao plenário julgar a matéria e verificar se o caso envolve ou não ato interna corporis [assunto interno] e se a questão cinge-se ou não ao plano da mera interpretação e aplicação de cláusulas regimentais.”, disse o ministro.
Na manhã desta quinta-feira, o STF recebeu recurso do deputado Cabo Daciolo para questionar a decisão proferida ontem por Celso de Mello. A Câmara deverá recorrer nesta semana ao plenário contra decisão de Marco Aurélio. Não há prazo para julgamento dos recursos.
