O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, feito nesta sexta-feira para que a defesa da presidenta Dilma Rousseff volte a se manifestar no domingo (17), após a leitura do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO).
Defesa e acusação tiveram 25 minutos para se pronunciar na manhã de hoje. Cardozo usou todo o tempo e Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, discursou por 14 minutos. Cunha destacou que o tempo usado pela a defesa foi superior ao da acusação. O presidente da Câmara disse que a recusa do pedido do advogado-geral da União já foi respondida oficialmente. Cardozo apresentou este mesmo requerimento anteriormente, e Cunha negou considerando que a acusação era feita pelos subscritores da denúncia original. O argumento do ministro, agora, é que o Supremo decidiu que é o parecer da Comissão do Impeachment que materializa a denúncia, então a defesa teria que falar depois do relator, na sessão de domingo, marcada para as 14h.
Segundo Cunha, a Câmara está seguindo o mesmo rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em 1992, que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. À época, segundo Cunha, o relator do processo foi o último a falar. “Na comissão [especial], foi permitido que isso ocorresse, mas foi uma liberalidade. Aliás, a liberalidade da comissão especial, embora contestada em ação judicial, foi além da conta”, disse sobre as manifestações de Cardozo na comissão.
Eduardo Cunha também anunciou que vai negar um outro pedido de Cardozo. O ministro afirmou, no discurso desta manhã, que o presidente da Casa tem que pedir aos parlamentares que evitem, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações sejam incluídas acusações que não fazem parte do objeto da denúncia. O pedido de impeachment em análise na Casa está limitado a seis decretos de crédito suplementar que foram expedidos sem consulta ao Congresso Nacional e o atraso em pagamentos para bancos públicos, chamado "pedaladas fiscais".
“Não posso cercear a palavra de quem quer que seja, ninguém vai cercear ninguém, não há essa possibilidade. No momento preciso, vamos votar o parecer, não há dúvida nenhuma quanto a isso”, completou Cunha que deixou o plenário.
