ocorrido no Plenário Carino Saraiva, foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes (DEM) (Foto: Jonathan Pires)
A Câmara Municipal de Betim, por meio da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil, promoveu na noite de ontem (2) Audiência Pública para discutir a construção do Centro de Ressocialização para Menores Infratores. O evento, ocorrido no Plenário Carino Saraiva, foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes (DEM), presidente da Comissão, no Requerimento nº 590/2017.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador (DEM), disse que a construção do Centro é um desafio para o município e cobrou das autoridades do Governo do Estado, que são as responsáveis pela iniciativa, o cronograma das obras. “O Estado não repassa para Betim os recursos que deveria. Sem o Centro, nossa cidade corre o risco de ficar refém da violência, a exemplo de outros municípios, como Nova Serrana, em que o comércio funciona com grades nas portas e janelas”, lamentou.
Claudinho voltou a afirmar que é preciso debater a construção do Centro, apesar de o tema deixar um amargor na boca de cada betinense. “Cerca de 60% das ocorrências criminais registradas pela polícia são praticadas por menores de idade. Os jovens estão sendo seduzidos pelo crime e o Centro de Ressocialização vai ajudar a resgatá-los para a sociedade”, apontou.
O vereador destacou que enquanto o Centro não for concluído, é necessário que o Estado aprove a existência de um local provisório.
Uma boa novidade foi anunciada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Júlio César Rachel de Paula: o Estado aprovou o terreno indicado pela Prefeitura para receber a construção do Centro. Trata-se de uma área de 22.000m², localizada nas proximidades do novo Distrito Industrial de Betim. Foi o sétimo terreno sugerido pelo Poder Executivo municipal. Os seis anteriores foram rejeitados pelo Governo de Minas Gerais.
Na avaliação do delegado Daniel Couto e Gama, do 4º Distrito, o Centro de Ressocialização influenciará positivamente o trabalho da polícia civil ao facilitar a recuperação de jovens que enveredam pelo caminho do crime. “Se a população betinense desprezar o Centro, ganhará como contrapartida a insegurança”, analisou.
O subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Sala, confirmou que a partir da confirmação do terreno pelo município, o que já ocorreu, não faltará empenho do Governo mineiro para construir o Centro de Ressocialização, que terá capacidade para albergar 90 menores. Danilo revelou que no mês de novembro o Estado inaugurará em Betim um imóvel para abrigar menores infratores em regime de semiliberdade.
Outro problema a ser resolvido é a contratação de servidores estaduais para atuar nesses locais. O Governo de Minas tenta autorização da Justiça para contratar funcionários temporários, embora a realização de concurso público seja a meta ideal, segundo o subsecretário.
A presidente da Fundação Educacional Caio Martins, Maria Tereza Lara, enfatizou que a construção do Centro de Ressocialização não pode ser objeto de disputadas partidárias. Além do Centro definitivo, cuja conclusão demandará dois anos após o projeto ser licitado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Maria Tereza insistiu na necessidade de se providenciar uma unidade provisória para acolher os jovens infratores.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Gilson Baeta (PDT), Elza Aguiar (PP), Paulinho Vicentino (PPS), Marcelino do Sindicato (PMDB), Roberto da Quadra (PHS) e Luiz Conexão (PDT).
