Belo Horizonte – O Congresso Nacional impôs nesta quarta-feira (25) uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao derrubar o decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A revogação, aprovada em votações simbólicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, impede que o Executivo arrecade os R$ 20,5 bilhões previstos com a medida para cumprir a meta fiscal de 2025.
O decreto fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda que incluía mudanças como a taxação de apostas eletrônicas, a tributação de fintechs e o fim da isenção de IR para LCI e LCA. A proposta era vista como uma tentativa de ampliar a base tributária e reduzir distorções, segundo o ministro Fernando Haddad.
Apesar do objetivo de reforçar o caixa federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a derrubada da medida afirmando que “o aumento de impostos não é solução para o equilíbrio fiscal. A resposta precisa ser o corte de gastos”.
Contradição no mesmo dia: mais cadeiras, mais despesa
No entanto, no mesmo dia em que o Congresso rejeitou o aumento do IOF, o Senado aprovou a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, ampliando o número de parlamentares de 513 para 531 a partir da próxima legislatura.
A mudança, feita por meio de um projeto de resolução aprovado por ampla maioria, eleva o número de cadeiras para adequar a representação proporcional de estados com crescimento populacional segundo o Censo de 2022. A medida, embora prevista constitucionalmente, terá impacto direto nas despesas da União com salários, estrutura de gabinete, verbas de gabinete e assessores parlamentares.
Estima-se que a expansão possa gerar um custo adicional de mais de R$ 200 milhões por ano, considerando todas as despesas indiretas com os novos mandatos. Ou seja, enquanto o discurso predominante no Congresso é de contenção de gastos públicos, as decisões práticas indicam o contrário.
Impasse fiscal
Com a derrubada do decreto, o governo perde um importante instrumento de arrecadação e precisará buscar alternativas para fechar o orçamento de 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 31,3 bilhões já foram contingenciados neste ano, e novos cortes podem atingir áreas sociais e de infraestrutura.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a quebra de acordos:
“Esse decreto foi negociado com as lideranças. A quebra de compromisso cria insegurança política”, afirmou no plenário.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto de revogação, defendeu a decisão sob o argumento de que o IOF tem finalidade regulatória e não arrecadatória, e que o aumento traria prejuízo a consumidores e pequenas empresas.
A sequência de decisões tomadas pelo Congresso nesta quarta expõe um descompasso entre o discurso político e a prática orçamentária. Se por um lado deputados e senadores derrubaram um instrumento de elevação de receitas alegando zelo com o contribuinte, por outro, ampliaram a estrutura de gastos do Legislativo em meio a um cenário de déficit primário e pressão fiscal.
