Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu os processos administrativos instaurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra 12 entidades civis, suspeitas de se apropriar, de forma indevida, de parte das aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários. A medida foi oficializada por meio de ofício enviado ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (5).
A CGU utilizou o instrumento da avocação, que permite a transferência de competências entre órgãos, para centralizar as apurações após identificar a gravidade e a repercussão das irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela própria Controladoria no último dia 23.
Segundo o documento assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, o caso exige uma atuação excepcional, a fim de garantir uniformidade e coesão nas investigações no âmbito do Poder Executivo Federal. O INSS deverá encaminhar todos os documentos e evidências já reunidos, bem como informações sobre outras investigações em andamento relacionadas ao esquema.
Esquema de descontos sem consentimento
A investigação revelou que diversas associações, sindicatos e entidades de classe receberam valores descontados diretamente dos benefícios previdenciários — como mensalidades associativas — sem autorização dos beneficiários. Em troca, as entidades prometiam vantagens como descontos em produtos, planos de saúde ou outros serviços, muitos deles sem jamais terem sido utilizados pelos filiados.
A explosão no volume de deduções levantou suspeitas. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões. Em 2023, o valor saltou para impressionantes R$ 2,8 bilhões. Já em 2024, só nos primeiros cinco meses, o INSS registrou mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento dessas cobranças — a maioria com a alegação de que não houve consentimento prévio.
Desdobramentos e responsabilizações
A repercussão do escândalo levou ao afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal em São Paulo. A crise também contribuiu para a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social. Lupi havia indicado Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, também afastado em meio às investigações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para ajuizar medidas que visam recuperar os prejuízos aos cofres públicos e ressarcir os beneficiários lesados. A Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.
As 12 entidades sob investigação continuam autorizadas, até segunda ordem, a realizar os descontos, mas estão sob monitoramento rigoroso. A CGU e o INSS não divulgaram os nomes das organizações, por enquanto, para não comprometer as apurações.
