As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas.
A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais companhias tenham acesso ao Seguro de Crédito à Exportação, que fornece garantias ao financiamento a compradores de mercadorias brasileiras no exterior. O seguro só é permitido a empresas que faturem até R$ 90 milhões por ano, limite mantido pela Camex.
A medida havia sido aprovada, em novembro, pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, mas dependia do aval da Camex para entrar em vigor. A Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, órgão que administra os fundos garantidores federais, já havia promovido as mudanças necessárias para a elevação do teto, o que permitirá que os novos limites entrem em vigor imediatamente.
Estiveram presentes na reunião da Camex os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Fazenda, Joaquim Levy. Representantes dos ministérios de Relações Exteriores, do Planejamento, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura também participaram do encontro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os ministros discutiram as diretrizes do Plano Nacional de Exportação, a ser lançado nas próximas semanas. O plano tem cinco eixos: acesso a mercados estrangeiros, facilitação do comércio exterior, crédito às exportações, aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações e promoção comercial.
De acordo com a pasta, a negociação sobre o orçamento destinados aos seguros e às garantias, como o Proex Equalização, está em fase final e deve ser concluída até a próxima semana. Os ministros também discutiram a possibilidade de ampliar acordos comerciais com países da América Latina, em especial, México, Colômbia, Peru e Chile, sem nenhum problema em relação ao Mercosul. Eles debateram propostas para destravar as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia e para impulsionar o comércio com os Estados Unidos.
