A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas por método de impressão térmico direto para certos tipos de bobina até dezembro de 2015 que podem ter impacto no custo da produção.
A medida vale para máquinas automáticas que implementarão o processo de rastreabilidade de medicamentos com velocidade máxima de até 400 unidades por minuto, com controlador lógico programável, painel de comando com tela sensível ao toque colorida e acesso permitido para diferentes níveis de usuários, entre outras especificações técnicas.
A resolução foi publicada, hoje (12), no Diário Oficial da União e vale para uma série de bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários. Na definição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na produção, e de informática e telecomunicação, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento.
Foram reduzidos, também, as alíquotas dos dispositivos automáticos para controle e monitoramento de autoclaves para vulcanização de tubos de borracha na mesma proporção.
Em outra resolução da Camex, foram reduzidos para 2% ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação, além de turbinas, motores e bombas centrífugas.
