Belo Horizonte – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que cria um tributo sobre serviços de streaming no Brasil. A proposta determina que plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+ passem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado por maioria no plenário. Os destaques, que podem alterar partes específicas da proposta, serão votados nesta quarta-feira (5).
O que muda
De acordo com o projeto, os serviços de vídeo sob demanda (VoD) — que incluem plataformas de streaming — e os de compartilhamento de conteúdo audiovisual deverão pagar a nova contribuição.
As alíquotas variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das empresas, já excluídos tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.
Ficam isentas da cobrança as plataformas com receita de até R$ 4,8 milhões, limite do regime Simples Nacional.
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• Serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões;
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• Serviços de compartilhamento, como o YouTube, terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relator propôs ainda uma redução de 75% da contribuição para plataformas cujo catálogo tenha mais de 50% de produções nacionais. Segundo ele, os serviços podem reunir até 700 obras brasileiras para atender à exigência mínima de 10% de conteúdo nacional.
Reação do setor audiovisual
A proposta provocou reação de profissionais da indústria audiovisual. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos realizaram protestos na segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto.
O movimento afirma que o texto aprovado “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e os consensos construídos com a sociedade civil. Segundo o grupo, o projeto favorece grandes empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional independente.
O texto segue em análise no plenário, onde ainda pode ser alterado antes de seguir para o Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara.
