A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo o reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos da Prefeitura. O Projeto de Lei 908/2026 passou em segundo turno nesta terça-feira (22), durante sessão extraordinária, com 40 votos favoráveis.
O reajuste será retroativo a 1º de maio de 2026 e alcança servidores efetivos e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações municipais. Cerca de 57 mil agentes públicos devem ser beneficiados.
O texto agora passa pela redação final da Câmara e, na sequência, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A expectativa é de que os valores reajustados possam ser incluídos já na folha de outubro.
O índice de 4,11% corresponde à inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Prefeitura havia apresentado a proposta em maio, durante negociação com as entidades representativas dos servidores.
Somado aos 2,4% concedidos em janeiro, o reajuste leva a correção acumulada das remunerações do funcionalismo municipal a 6,61% em 2026.
Impacto chega a R$ 213 milhões neste ano
O impacto estimado pela Prefeitura nas contas municipais é de R$ 213,4 milhões em 2026. Para 2027 e 2028, a previsão apresentada pelo Executivo soma R$ 788 milhões.
O reajuste alcança carreiras das áreas de administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária, além de servidores e empregados de autarquias e fundações municipais.
O projeto, entretanto, vai além da recomposição salarial. A proposta também altera regras de progressão e promoção de carreiras, estabelece gratificações e ajudas de custo, modifica pontos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH) e autoriza a criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Durante a tramitação em segundo turno, foram apresentadas 31 emendas. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), após negociações com representantes dos servidores.
Um dos pontos modificados foi a readaptação funcional. O projeto enviado originalmente pela Prefeitura previa mudanças nas regras aplicáveis a servidores que precisam ser realocados para atividades compatíveis com limitações físicas ou mentais. Esses dispositivos foram retirados do texto aprovado.
Na previdência, a versão final mantém mudanças na organização da unidade gestora do RPPS e em questões relacionadas ao abono de permanência. O limite anual para despesas administrativas da unidade deverá ser proposto pela equipe técnica e submetido ao Conselho de Administração.
Progressões, gratificações e PDV
O projeto estabelece progressões para diferentes categorias, entre elas fiscais sanitários, fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, professores municipais, professores da educação infantil e pedagogos.
Também regulamenta a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e cria ajudas de custo destinadas a determinadas carreiras fazendárias para despesas com cursos, treinamentos, congressos e outras atividades de capacitação profissional.
Outra mudança assegura às servidoras períodos durante a jornada para amamentação: 30 minutos para quem trabalha seis horas por dia e uma hora para jornadas superiores.
O Programa de Desligamento Voluntário poderá alcançar empregados públicos de autarquias que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. A adesão será voluntária e o programa poderá funcionar até o final de 2028.
O incentivo financeiro pago no PDV não poderá superar o equivalente a duas vezes o custo anual do empregado público.
O texto aprovado também garante aos professores municipais o pagamento proporcional do piso salarial nacional, atualmente fixado no projeto em R$ 2.885,98, com atualização automática conforme a legislação federal que regulamenta o piso do magistério.
Com a conclusão da votação na Câmara, a aplicação do reajuste depende agora da sanção do prefeito Álvaro Damião.
