A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL 5582/2025, que endurece o enfrentamento às facções criminosas no país. A proposta, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários. Deputados ainda analisam destaques que podem alterar pontos do texto antes de o projeto seguir para o Senado.
O substitutivo apresentado por Derrite altera itens importantes do texto original enviado pelo governo. Entre as mudanças estão penas mais longas, confisco antecipado de bens e novas diretrizes para investigação de organizações criminosas. O relator defendeu que o país precisa de “legislação de guerra em tempo de paz”, tese questionada pela base governista.
O que muda com o projeto
O texto aprovado prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes dessas organizações. A progressão de regime fica mais restrita, com aumento de 85% do tempo mínimo para mudança de regime. O projeto também veda indulto, graça, anistia e liberdade condicional para esses crimes.
Outra medida central é a apreensão prévia de bens, que pode ocorrer mesmo antes da sentença final. O governo criticou esse ponto, alegando que a versão de Derrite adia a destinação dos bens à Polícia Federal ao transferir parte dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto autoriza ainda o Ministério Público, por meio dos Gaecos, a conduzir investigações por Procedimentos Investigatórios Criminais. A proposta também define “organização criminosa ultraviolenta”, o que, segundo críticos, pode gerar disputas jurídicas.
As audiências de custódia passarão a ocorrer preferencialmente por videoconferência. Homicídios ligados a facções serão julgados por um colegiado de primeiro grau, e não pelo tribunal do júri.
Reações no plenário
O governo tentou retirar a proposta da pauta, mas foi derrotado por 316 a 110 votos.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a prioridade agora é “retomar o texto original” no Senado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o substitutivo pode atrasar o confisco de bens e fragilizar a atuação da Polícia Federal.
Já Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu o relatório, afirmando que ele fortalece a recuperação de patrimônio ligado ao crime.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a proposta e disse que ela representa “a resposta mais dura já dada pelo Parlamento ao crime organizado”, incluindo encaminhamento direto de líderes de facções para presídios federais e monitoramento de encontros com advogados.
