Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara aprovou ontem (31), por 294 votos favoráveis, 41 contrários e quatro abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui 81 municípios de Minas Gerais e dois do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os novos municípios, integrados ao órgão em virtude das condições climáticas semelhantes às do Semiárido, passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A matéria segue para apreciação do Senado.
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O órgão já atende a 161 municípios de Minas Gerais e 26 do Espírito Santo. Ao órgão, cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.
Segundo a justifica do projeto de lei, a medida tem o objetivo de corrigir a lista de municípios incluídos na atuação da Sudene, “de forma a possibilitar que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do FNE, bem como aumentar suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda”.
Divergência
Apesar da orientação do PSDB dando apoio à aprovação do projeto de lei, o deputado tucano Betinho (PB) argumentou que a ampliação pode agravar a falta de recursos para os municípios nordestinos localizados no Semiárido do país.
“Em casa que falta pão, todos brigam e nenhum tem razão. Simplesmente aumentar a área de atuação da Sudene não vai resolver o problema se não tiver algo fundamental, que são recursos para financiar as políticas públicas na área do Semiárido”, disse. “Se esse projeto for aprovado e não tiver recursos suficientes, somente aumentará o problema”, concluiu.
Já o deputado petista Leonardo Monteiro (MG) afirmou que o PL “é para fazer justiça porque, quando da votação anterior [que incluiu cidades de outros estados], os municípios ficaram de fora, e são municípios que têm todas as características da área mineira da Sudene”, argumentou.
