Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança passa a valer a partir da legislatura de 2027 e será agora encaminhada para votação no Senado Federal.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi aprovada com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). O texto leva em conta o crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, mas mantém o número de cadeiras dos estados que, pelo critério proporcional, perderiam representação.
Aumento modesto frente ao crescimento populacional
O relator optou por uma abordagem política, deixando de lado o cálculo proporcional anteriormente previsto na Lei Complementar 78/1993 — agora revogada pelo projeto. Segundo Feliciano, o acréscimo de 18 cadeiras representa um aumento de apenas 3,5% na composição da Câmara, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, destacou o deputado.
Ele também argumentou que a aplicação do critério proporcional poderia intensificar desigualdades regionais, especialmente no Nordeste, que perderia até oito cadeiras na Câmara. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
Decisão do STF motivou revisão
A necessidade de revisar a distribuição das cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. Na ocasião, a Corte acatou uma ação do governo do Pará, que apontava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme a mudança populacional, como determina o artigo 45 da Constituição Federal.
A última redistribuição de vagas havia sido feita com base no Censo de 1991, o que gerou distorções ao longo do tempo. Estados com crescimento demográfico mais acelerado, como Pará, Amazonas e Santa Catarina, têm atualmente uma representação inferior à proporcional.
Debate sobre representatividade
A proposta dividiu opiniões. Parte da oposição critica o aumento do número de parlamentares como medida onerosa e defende a redistribuição das vagas já existentes. No entanto, defensores do texto argumentam que a ampliação evita conflitos políticos e prejuízos orçamentários para regiões menos favorecidas.
A Constituição estabelece que cada estado deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais, respeitando a proporcionalidade populacional. Com o novo texto, o critério será atualizado sem prejudicar as bancadas atuais.
Agora, cabe ao Senado analisar e votar a proposta, que, se aprovada, valerá para as eleições de 2026 e entrará em vigor na legislatura seguinte, em 2027.
