O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias impostas por Washington contra produtos brasileiros. A iniciativa representa o primeiro passo de uma disputa internacional que poderá resultar na abertura de um painel para analisar a legalidade das sobretaxas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), as tarifas adotadas pelos Estados Unidos são consideradas incompatíveis com as obrigações assumidas pelo país no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.
A medida reforça a estratégia do governo brasileiro de buscar uma solução pela via multilateral diante do aumento das barreiras comerciais impostas pelos norte-americanos.
Tarifas foram aplicadas após investigações dos Estados Unidos
O pedido brasileiro contesta duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas comerciais consideradas desleais.
A primeira investigação foi direcionada especificamente ao Brasil e resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Durante o processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
Já a segunda investigação teve alcance mais amplo, envolvendo cerca de 60 economias, e impôs uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, o foco foi a existência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Somadas, as duas medidas elevam para 37,5% a tarifa incidente sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Pedido de consultas é primeira etapa da disputa
O mecanismo acionado pelo Brasil representa a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nessa etapa, os dois países terão a oportunidade de negociar uma solução antes que o caso avance para a formação de um painel arbitral responsável por analisar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos são compatíveis com as regras internacionais do comércio.
Caso as consultas não resultem em um acordo, o Brasil poderá solicitar oficialmente a abertura do painel, dando início ao julgamento da controvérsia no âmbito da OMC.
Segundo o Itamaraty, o objetivo da iniciativa é preservar o sistema multilateral de comércio e garantir que as relações comerciais entre os países sejam regidas pelas normas internacionais acordadas entre os membros da organização.
Tarifaço afeta US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas norte-americanas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança cerca de 16,5% de todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os principais setores afetados estão os fabricantes de máquinas e equipamentos, produtos de madeira, gorduras e óleos vegetais, além das indústrias de calçados, móveis e confecções.
A expectativa do governo brasileiro é que a abertura das consultas fortaleça sua posição nas negociações e permita reverter as medidas consideradas incompatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio.
