O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido de consultas foi apresentado na última segunda-feira (27), mas o documento foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (30).
Na manifestação, o Brasil sustenta que as medidas adotadas pelos EUA são incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), que estabelece as normas básicas do comércio entre os países membros da OMC.
Segundo o documento, os Estados Unidos estariam dando tratamento menos favorável ao Brasil em comparação com outros integrantes da organização.
Primeira etapa da disputa
O pedido de consultas marca o início formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de negociar uma solução antes que o caso avance para a formação de um painel arbitral.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca verificar se as tarifas adotadas por Washington são compatíveis com as normas multilaterais de comércio.
Tarifas são alvo da contestação
O Brasil questiona duas medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A primeira impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, legislação anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda estabeleceu uma sobretaxa de 12,5% para produtos brasileiros após investigação sobre restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Na avaliação do governo brasileiro, as medidas são discriminatórias e não foram aplicadas nas mesmas condições a outros países membros da OMC.
