Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), continha o discurso que ele faria logo após um golpe de Estado planejado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi localizado no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justificou o procurador-geral, Paulo Gonet.
Conteúdo do documento
O texto atribuído a Bolsonaro defende a edição de decretos de Estado de Sítio e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), contestando decisões judiciais ao afirmar que algumas normas e sentenças seriam ilegítimas.
“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o documento encontrado na sala do ex-presidente.
Na noite desta terça-feira (18), a PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os denunciados estão o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Braga Netto, e Mauro Cid.
Detalhes do discurso
O documento de quatro páginas critica decisões judiciais, alegando que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado pelos tribunais superiores. Também questiona a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, afirma o texto, que também contesta a rejeição da ação do PL contra o resultado das eleições.
O suposto discurso cita decisões do STF para justificar a decretação do estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem.”
Plano de golpe e a ‘Operação 142’
Outro documento encontrado na sede do PL, na mesa de um assessor do general Braga Netto, detalha medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder. Intitulado “Operação 142”, em alusão ao artigo 142 da Constituição, o plano previa ações como:
- Anulação das eleições;
- Prorrogação dos mandatos;
- Substituição de todo o TSE;
- Preparação de novas eleições.
Segundo a PGR, o plano previa ainda interrupção da transição de governo, mobilização de juristas e influenciadores, e fundamentação jurídica para o decreto 142.
Gonet destacou que o documento “evidencia o objetivo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”. Ele acrescentou que o objetivo do plano foi expresso no próprio documento: ‘Lula não sobe a rampa’.
Defesas rebatem acusações
A defesa de Bolsonaro afirmou, em nota, estar “estarrecida e indignada com a denúncia” e alegou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito”.
Já a defesa de Braga Netto classificou a acusação como “fantasiosa” e defendeu a trajetória do general no Exército. “O general Braga Netto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontrando-se detido com base em uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, afirmaram os advogados.
Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo da delação de Mauro Cid. A defesa de Braga Netto declarou confiar que o STF restabelecerá a legalidade do processo. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, concluíram os advogados.
