Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quinta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário. Além disso, os advogados solicitaram o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso e defenderam que o julgamento ocorra no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
O pedido faz parte da manifestação da defesa enviada ao STF em resposta às acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia sobre a suposta trama golpista. Segundo os advogados, o acordo de colaboração de Cid estaria comprometido por falta de voluntariedade e por conter “mentiras, omissões e contradições”.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, argumentou a defesa no documento.
Os advogados também sustentam que Moraes não pode seguir como relator, alegando que, pelo princípio do juiz de garantias, o magistrado responsável pela fase de instrução não deve proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, diz o pedido.
Prazos e próximos passos
A defesa de Bolsonaro ainda alegou não ter tido acesso total às provas e reforçou o pedido para que o julgamento seja realizado pelo plenário do STF.
O prazo para a apresentação das defesas da maioria dos denunciados terminou ontem (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até essa sexta-feira (7) para se manifestarem. Após a entrega de todas as manifestações, caberá ao STF definir a data do julgamento da denúncia.
