Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição no processo que apura uma suposta articulação para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no último dia de prazo para apresentação das alegações finais pelos réus.
Essa etapa marca a última manifestação antes do julgamento que definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
No texto, os advogados afirmam que Bolsonaro não participou de qualquer ação voltada à execução de um golpe de Estado.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, sustentou a defesa.
Além do ex-presidente, também são alvos no chamado núcleo 1 da denúncia: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, apresentou suas alegações no mês passado.
A defesa classificou a ação penal como “histórica e inusitada” e argumentou que houve um pré-julgamento por parte da sociedade e da imprensa.
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disse o documento.
O texto também questiona a validade da colaboração premiada de Mauro Cid:
“Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, afirmaram os advogados.
Após o recebimento de todas as alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, que é presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o caso seja analisado em setembro.
Os réus respondem a acusações que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
