Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (10), em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), que jamais discutiu ou cogitou a execução de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Réu em ação penal que apura uma tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022, Bolsonaro também negou que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, tenha oferecido tropas para apoio a medidas golpistas.
“Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo”, afirmou. “O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese no meu governo.”
A oitiva integra uma das últimas fases da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete aliados — apontados como integrantes do “núcleo central” de articulação de medidas inconstitucionais para reverter o resultado eleitoral.
“Nunca houve clima” para ações autoritárias, diz ex-presidente
Questionado por Moraes sobre suposta manifestação de apoio de Garnier, Bolsonaro respondeu: “Em hipótese alguma. Não existe isso”. A negativa vai de encontro ao que aponta a investigação da Polícia Federal (PF), segundo a qual o almirante teria colocado a Marinha à disposição do então presidente para implementar medidas como estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O ex-presidente também negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a elaborar relatórios sugerindo fraudes no sistema eleitoral. “Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, disse.
Minuta do golpe e retórica do voto impresso
Bolsonaro voltou a se defender das acusações relacionadas à chamada “minuta do golpe”, documento apresentado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em delação premiada. Cid afirmou que Bolsonaro participou de reuniões em que o conteúdo foi debatido e que o próprio ex-presidente propôs alterações no texto, incluindo a prisão de ministros do STF.
Segundo Bolsonaro, as informações não procedem: “Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe. Da minha parte, eu sempre estive do lado da Constituição”, afirmou. Ele acrescentou que desconhece qualquer versão oficial do documento. “Não tem cabeçalho nem fecho.”
Sobre as urnas eletrônicas, disse que defendia o voto impresso, mas nunca agiu contra a legalidade: “Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo”, afirmou.
Desculpas e operação da PRF
Em outro trecho do depoimento, Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Moraes por ter afirmado, sem provas, que integrantes do STF estariam envolvidos em corrupção. “Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, declarou.
Também negou envolvimento na operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, acusada de dificultar o transporte de eleitores no Nordeste, onde Lula teve maior votação. “Não tive conhecimento. Eu fiquei sabendo, após o ocorrido, que nenhum eleitor deixou de votar”, disse.
Julgamento no segundo semestre
Bolsonaro e os demais acusados — entre eles Mauro Cid, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — são réus por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
As oitivas prosseguem até sexta-feira (13), e o julgamento do caso no STF é esperado para o segundo semestre deste ano. Essa é a primeira vez na história da República em que um ex-presidente eleito é julgado por crimes contra a ordem constitucional vigente.
