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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1° de janeiro de 2019, decidiu mesmo acabar com o Ministério do Trabalho. O órgão, que foi fundado há 88 anos pelo ex-presidente Getúlio Vargas, terá suas pastas desmembradas, disse o homem forte do governo de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
As competências da pasta serão distribuídas entre outras três. Com o da Justiça, que será comando pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, ficam as cartas sindicais. Com o da Economia ficará a parte de políticas de emprego, fiscalização e FGTS. Economia solidária e geração de emprego e renda passa a fazer parte do Ministério da Cidadania.
A extinção da pasta enfrenta resistência em vários segmentos. O advogado trabalhista e coordenador nacional do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), Marcos Chehab, acredita que a decisão deve provocar uma batalha jurídica e o grupo já admite recorrer à Justiça. Alguns sindicatos de classe também já se manifestaram contra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) é outra que discorda da dissolução da pasta. Para o órgão, a extinção deste ministério é “totalmente incompatível” com a Constituição e pode prejudicar ações que geram emprego e renda.
Atualmente, a AGU ainda possui o status de ministério. No entanto, Bolsonaro pretende apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de mudar o status do órgão.
