A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19), em segunda e última votação, uma lei de anistia voltada a pessoas processadas ou presas em meio a protestos políticos. A proposta recebeu apoio unânime dos parlamentares e foi promulgada pela presidente, Delcy Rodriguez.
O texto já havia passado em primeira votação no início de fevereiro, mas a deliberação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorreu enquanto familiares de detentos completavam cinco dias de greve de fome pedindo libertações.
A nova legislação prevê o cancelamento de processos e a libertação de presos enquadrados em delitos relacionados a manifestações políticas. Também abre possibilidade para que opositores que vivem fora do país solicitem o benefício, o que pode facilitar eventual retorno ao território venezuelano.
Exceções e exigências
Apesar de apresentar caráter amplo, a norma estabelece restrições. Não poderão ser beneficiados aqueles que tenham promovido ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania e a integridade territorial do país. O dispositivo também menciona eventual envolvimento de Estados ou entidades estrangeiras.
A redação final exige que o interessado esteja “à disposição da Justiça” ou se apresente aos tribunais na Venezuela para que o pedido seja analisado. Venezuelanos que residem no exterior poderão nomear advogados para formalizar a solicitação, mas precisarão comparecer pessoalmente para concluir o processo.
A lei determina ainda que o benefício só será concedido a quem tenha cessado as ações consideradas criminosas, ponto que gerou questionamentos entre opositores que seguem atuando politicamente fora do país.
Ao contrário da versão preliminar que circulou nas semanas anteriores, o texto aprovado não prevê devolução de bens confiscados, nem anulação automática de sanções políticas, como proibição de exercer cargos públicos. Também não trata da revogação de penalidades aplicadas a veículos de comunicação.
Por outro lado, a legislação estabelece que mandados de prisão internacionais poderão ser retirados nos casos em que a anistia for concedida.
Críticas e contexto político
Organizações de direitos humanos avaliam que a medida não resolve a situação de centenas de pessoas classificadas como presas políticas. A ONG Foro Penal afirma que ao menos 644 pessoas continuam detidas por motivações políticas no país.
O governo venezuelano nega a existência de presos políticos e sustenta que as detenções são resultado de crimes comuns ou ações contra a ordem constitucional.
A proposta foi anunciada em janeiro, em meio a um cenário de mudanças políticas internas e pressões internacionais. Desde então, algumas libertações pontuais foram registradas.
A aprovação da lei ocorre após anos de denúncias de repressão a dissidentes, incluindo líderes políticos, jornalistas, militares e ativistas, frequentemente acusados de terrorismo, traição ou rebelião.
Com a promulgação, a expectativa agora é sobre a aplicação prática da norma e o impacto real na situação dos detidos e exilados.
