Dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a pesca voltou a ser autorizada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, no Espírito Santo. A região estava sob restrições desde 2016 por causa dos riscos de contaminação associados à chegada dos rejeitos de mineração ao litoral capixaba.
A retomada foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, de 26 de outubro de 2026, dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida alcança uma área delimitada entre os municípios de Aracruz e Linhares.
Com a nova regra, pescados capturados na região poderão novamente ser comercializados e consumidos.
A decisão foi baseada em dados de monitoramento ambiental, acompanhamento da atividade pesqueira e avaliações sanitárias feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Segundo o governo federal, os resultados mais recentes não apresentaram indícios de preocupação sanitária nos contaminantes avaliados nos pescados da área afetada. A análise utilizou dados laboratoriais do Projeto de Monitoramento da Biodiversidade Aquática e limites estabelecidos pela legislação brasileira e por referências internacionais.
A água e os sedimentos da região também permanecem sob acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento, que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, não registra atualmente alertas de não conformidade relacionados à decisão de retomada.
Pesca terá regras e fiscalização
A liberação não significa retorno sem restrições.
Pescadores profissionais e embarcações deverão estar regularizados, quando exigido pela legislação, e continuarão obrigados a respeitar regras de defeso, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, áreas onde a pesca permanece proibida e equipamentos autorizados.
Também continuam valendo as medidas destinadas a reduzir a captura acidental de espécies protegidas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes.
A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação do Ministério da Saúde, Anvisa e outras instituições.
O plano terá medidas de implementação, monitoramento e avaliação e poderá ser atualizado conforme novos resultados científicos e informações apresentadas pelas comunidades pesqueiras.
As próprias regras de pesca poderão ser novamente alteradas em situações de alerta ou emergência, inclusive com suspensão em toda a área ou apenas em determinados trechos, espécies, períodos ou modalidades.
Benefício aos pescadores continua
A volta da pesca não interrompe o Programa de Transferência de Renda da Pesca (PTR Pesca) criado no novo acordo de reparação do Rio Doce.
O programa prevê até 48 parcelas para pescadores artesanais atingidos pelo desastre, sendo 1,5 salário mínimo por mês durante os primeiros 36 meses e um salário mínimo nos 12 meses seguintes.
Somente entre julho e dezembro de 2025, aproximadamente 22 mil pescadores e pescadoras profissionais artesanais foram atendidos pelo programa, com pagamentos que somaram cerca de R$ 305 milhões.
O novo acordo do Rio Doce destina cerca de R$ 6,7 bilhões especificamente a medidas relacionadas à pesca, aquicultura, transferência de renda e Previdência Social.
Proibição começou após desastre de Mariana
A pesca na região foi proibida judicialmente em 2016, meses depois de a lama da barragem de Fundão percorrer centenas de quilômetros pela Bacia do Rio Doce e chegar ao Oceano Atlântico.
Na época, a falta de estudos conclusivos sobre a presença de contaminantes em peixes, moluscos e crustáceos levou à suspensão da atividade por tempo indeterminado.
O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015.
Segundo o Ibama, aproximadamente 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram lançados no meio ambiente. A lama percorreu mais de 660 quilômetros de cursos d’água entre Minas Gerais e Espírito Santo antes de chegar ao mar.
Bento Rodrigues foi destruído, outras comunidades foram atingidas e 19 pessoas morreram. O desastre afetou atividades econômicas, abastecimento de água, agricultura e pesca ao longo da Bacia do Rio Doce.
O novo acordo de reparação, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro daquele ano, estabeleceu novas obrigações para Samarco, Vale e BHP e reorganizou as ações de recuperação ambiental, indenização e apoio às populações atingidas. O valor total previsto chega a R$ 170 bilhões, considerando recursos já aplicados e novos compromissos.
A retomada da pesca não encerra essas obrigações.
A Portaria nº 75 determina que a autorização para pescar não substitui nem afasta as medidas de reparação, recuperação ambiental e monitoramento estabelecidas no acordo judicial.
Depois de uma década afastadas de uma atividade que sustentava milhares de famílias, as comunidades pesqueiras da foz do Rio Doce começam agora uma nova etapa, com o retorno ao mar acompanhado por monitoramento ambiental e sanitário permanente.
