Dois advogados entraram na Justiça para tentar suspender o salário, as verbas de gabinete e outros recursos públicos destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enquanto ele permanecer nos Estados Unidos.
A ação popular foi protocolada na sexta-feira (30) por Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma e distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores sustentam que a permanência de Flávio no exterior compromete o exercício do mandato e que a manutenção da estrutura paga pelo Senado pode provocar prejuízo aos cofres públicos e ferir o princípio da moralidade administrativa.
O pedido abrange o subsídio parlamentar, a verba destinada ao gabinete, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) e o auxílio-moradia. A Justiça ainda não havia decidido sobre a liminar até este sábado.
Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27), dois dias depois de perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva. O deslocamento ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o senador entregasse seus passaportes e não deixasse o território nacional.
A Polícia Federal informou posteriormente que investiga as circunstâncias da saída e que Flávio desobedeceu à decisão judicial. Segundo a corporação, não foi encontrado registro de passagem do senador pelos postos migratórios brasileiros.
Advogados questionam mandato exercido do exterior
Na ação, os advogados citam declarações de Flávio de que pretende continuar atuando politicamente e liderar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos.
Para os autores, utilizar recursos vinculados ao mandato parlamentar para uma atuação política permanente no exterior poderia caracterizar desvio de finalidade.
A petição também menciona a ausência de Flávio na primeira sessão ordinária do Senado realizada depois das eleições, apesar da possibilidade de participação remota.
Além da suspensão imediata dos pagamentos, os advogados querem que a Mesa Diretora do Senado esclareça a situação funcional do parlamentar.
Ao final do processo, pedem que eventuais pagamentos considerados irregulares sejam devolvidos aos cofres públicos.
Salário é de R$ 46,3 mil
O subsídio mensal de um senador da República está atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Além do salário, os parlamentares contam com estrutura de gabinete e recursos da CEAPS destinados às despesas relacionadas ao exercício do mandato.
O Portal da Transparência do Senado informa que o gabinete de Flávio possui atualmente 20 pessoas, entre servidores comissionados, efetivos e terceirizados. Há ainda cinco funcionários comissionados vinculados ao escritório de apoio parlamentar no Rio de Janeiro.
A transparência do Senado registra também que Flávio não utilizou auxílio-moradia nem imóvel funcional em 2026, embora a suspensão desse benefício conste entre os pedidos formulados na ação.
O mandato do senador termina em 31 de janeiro de 2027. Como disputou a Presidência e não concorreu à reeleição para o Senado, Flávio ficará sem mandato parlamentar ao fim da atual legislatura.
Falta pode provocar desconto no salário
Independentemente da ação judicial, o próprio Regimento Interno do Senado prevê consequências financeiras para ausências não justificadas.
Senadores que faltam a sessões deliberativas ordinárias ou extraordinárias sem justificativa perdem a remuneração correspondente ao dia. O registro de presença também não é suficiente: o parlamentar precisa participar das votações ou justificar a ausência.
A saída de Flávio do país também provocou movimentação no Congresso. Parlamentares pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que avalie a situação funcional do senador e as medidas previstas no regimento.
A perda automática do mandato por faltas exige ausência a um terço das sessões ordinárias ao longo do ano. Como o mandato de Flávio termina em janeiro, esse mecanismo enfrenta limitações de calendário. Há, no entanto, pedidos para que o Senado analise outras medidas relacionadas à continuidade do mandato e ao uso de recursos públicos.
Senado ainda registra Flávio como senador em exercício
Até este sábado, a página oficial do Senado continuava identificando Flávio Bolsonaro como titular e “em exercício”. Seu primeiro suplente é Paulo Marinho.
Não havia informação oficial sobre pedido de licença para tratar de interesses particulares.
A situação é relevante porque uma licença dessa natureza altera as condições para o recebimento do subsídio e pode levar à convocação do suplente, conforme as regras aplicáveis ao mandato.
Flávio chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), acompanhado da mulher e das duas filhas. Ele afirma que continuará sua atuação política no exterior.
Enquanto isso, a Justiça Federal terá de decidir se a permanência fora do país permite a manutenção integral dos recursos públicos destinados ao exercício de seu mandato no Senado.
