Belo Horizonte – O mês de abril marca o “Abril Laranja”, campanha internacional dedicada à prevenção da crueldade contra animais. Em Minas Gerais, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), intensifica ações para combater maus-tratos a animais domésticos, especialmente cães e gatos.
A iniciativa visa sensibilizar a população sobre as diversas formas de maus-tratos, que incluem agressões físicas, abandono, negligência, falta de alimentação adequada, ausência de cuidados veterinários e confinamento em espaços inadequados. Além disso, busca promover políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e a guarda consciente.
A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destaca a importância da campanha: “As ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos” .
Para fortalecer a prevenção, a Semad realiza estratégias como castração, microchipagem, capacitação de servidores e apoio a organizações não governamentais e abrigos. A integração entre municípios, Estado e sociedade é fundamental para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias.
Legislação e penalidades
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016 definem sanções para abusos. Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê pena de reclusão de até cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos. A superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, ressalta que o Abril Laranja cumpre um papel essencial: “A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas” .
Como denunciar
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. É importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, nome dos responsáveis e, sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva.
Origem do Abril Laranja
A cor laranja foi adotada como símbolo internacional da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida. O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao alarmante número de casos de violência contra animais.
