Relatório do deputado José Rocha (centro) não pede indiciamentos na CPI do BNDES (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Um dos quatro sub-relatores da comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), apresentou hoje (24) o primeiro voto em separado contrário ao parecer final elaborado pelo deputado José Rocha (PR-BA).
Rocha chegou a incluir nas mais de 200 páginas do parecer final alguns pontos sugeridos pelos sub-relatores, mas não considerou esses pedidos de indiciamento por possíveis ilícitos e sugere mudanças legislativas e de gestão do banco, sugeridos pelos colegas. O texto que começou a ser lido na semana passada e concluído ontem (23) deve ser votado ainda hoje. A sessão que começou, nesta manhã, é marcada por críticas ao relatório.
Baldy defendeu o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele há provas claras do envolvimento de Lula nos negócios do banco, comprovadas pelas investigações da Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal (PR-DF), que analisa em segredo de Justiça, acusações de tráfico de influência, por parte do ex-presidente.
“Houve sim o tráfico de influência, a interveniência e a dedicação do ex-presidente, após deixar o posto, ao atuar a favor do banco para que empréstimos fossem realizados e operações fossem asseguradas. Não há supostos indícios. O inquérito, que é sigiloso, chega à robusta conclusão de que Lula praticou tráfico de influência a favor da Odebretch e para que o banco operasse recursos a favor de outros países”, afirmou.
Os deputados defendem também o indiciamento dos empresários José Carlos Bumlai – preso na Operação Lava Jato, acusado de conseguir empréstimos do banco em condições diferenciadas a pedido de Lula – e Benedito Rodrigues, o Bené, preso na Operação Acrônimo, suspeito de ser laranja do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.
Mais um que tem o indiciamento defendido pelos deputados é o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que, segundo Baldy, consultava o ex-presidente para priorizar investimentos. Coutinho é acusado pelo sub-relator pelos crimes de gestão fraudulenta e prevaricação. Baldy ainda acrescentou à lista o nome do empresário Taiguara Rodrigues dos Santos – sobrinho da primeira mulher de Lula e proprietário da Exergia Brasil. O documento será entregue ao Ministério Público e a outros órgãos de investigação.
Outros deputados contrários ao relatório final de Rocha também apresentam voto em separado, como Sérgio Vidigal (PDT-ES). “Há indícios claros que a atuação do banco promoveu a concentração de mercado e, indiretamente, o enriquecimento de indivíduos. Trata-se de interferência estatal”, destacou.
“O BNDES entrou aqui com suspeição e está saindo como banco indispensável para o país e que demonstrou claramente a blindagem dos negócios. Não ficou evidenciado o tráfico de influências”, afirmou. Magalhães ainda disse que, no sistema capitalista, sempre existe risco e lembrou que quando é feito um investimento a operação pode ou não dar certo em função de variáveis de mercado. “Alguns financiamentos do BNDES não deram certo, mas é contra os interesses nacionais desenvolver sondas, financiar o mercado de petróleo e gás no país?”, indagou.
Defesa do relatório
Ao lado do relator, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) elogiou o texto e lembrou que os trabalhos da CPI comprovaram que as operações do banco tinham análises e decisões blindadas e seguras. Carlos Zaratini (PT-SP) acrescentou que todos os documentos e informações solicitadas pela CPI chegaram aos integrantes do colegiado. “Tivemos aqui fartas condições de investigação. Não houve por parte do BNDES ou do governo nenhuma tentativa para evitar que chegasse à CPI os elementos usados para a investigação.”
O petista ressaltou que os parlamentares que apresentaram e defenderam votos em separado querem “fazer factoide político” e, segundo ele, não há provas para indiciamentos. “Para indiciar alguém é preciso apresentar provas de autoria e de materialidade. Não pode ser ato arbitrário. A oposição quer ser eternamente justiceira sem apresentar provas. É só mais uma tentativa de atingir a imagem do [ex-] presidente, que é considerado o melhor do país.”
