O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a formalização do pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.
O envio do documento marca o início oficial do procedimento de extradição. Na véspera, Moraes havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF reunisse e remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para dar andamento ao processo.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e traz o resumo da condenação de Ramagem no Supremo, além de informações processuais detalhadas.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, registra o documento enviado ao Ministério da Justiça.
Condenação e fuga
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento da ação penal da trama golpista. Ele recorreu da decisão, mas em liberdade.
Em setembro, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos. À época, o parlamentar já estava proibido de sair do país por decisão de Moraes e deveria ter entregue todos os passaportes, inclusive diplomáticos.
Segundo a Polícia Federal, Ramagem teria fugido pela fronteira com a Guiana e, posteriormente, embarcado para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.
Câmara não foi comunicada
Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada oficialmente sobre a saída do parlamentar do território nacional e que não autorizou missão oficial no exterior.
Perda de mandato
Em razão da condenação definitiva no STF, a Corte determinou que a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão.
