Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167 e quatro abstenções, o pedido para suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão será comunicada à Corte.
O pedido foi apresentado pelo partido do parlamentar, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que a Casa seja informada quando uma denúncia contra um deputado ou senador é recebida pelo STF. Nesse caso, os parlamentares têm 45 dias para decidir se o processo deve seguir ou ser suspenso enquanto o investigado permanecer no mandato.
O plenário acompanhou o parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que defendeu a suspensão da ação.
Gayer responde por injúria, calúnia e difamação em processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. A denúncia está relacionada a um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual o deputado fez críticas e xingamentos a Vanderlan, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio STF.
O relator argumentou que a imunidade parlamentar garante liberdade de expressão a deputados e senadores no exercício do mandato e que não há comprovação de crimes contra a honra.
A ação contra Gayer foi recebida pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e encontra-se atualmente na fase de alegações finais.
*Com informações da Agência Câmara.
