Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras restrições determinadas pela Corte.
Na decisão, Moraes afirmou que há “fundado receio de fuga do réu” e lembrou o “reiterado descumprimento das cautelares”, mantendo a medida como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Prisão domiciliar e investigações
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar no inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ele usa tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores, usar redes sociais ou receber visitas sem autorização do STF.
O caso está ligado a uma apuração sobre tentativas do ex-presidente e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Entre os alvos das pressões estaria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teve o visto de entrada nos EUA revogado. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro e o filho admitiram publicamente buscar influenciar o Judiciário por meio de articulações no exterior.
Condenação e restrições
Além desse inquérito, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas a pena ainda não começou a ser cumprida. O processo ainda está em fase de recursos, e o Supremo deverá definir em qual regime a pena será iniciada.
Enquanto isso, o ex-presidente segue em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a todas as restrições impostas por Moraes.
O que disse a defesa
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, argumentaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia no inquérito de obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente entre os acusados. Por isso, afirmaram que não haveria base legal para manter a prisão domiciliar.
Mesmo assim, o ministro rejeitou o pedido e decidiu manter todas as medidas em vigor.
