Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho que vai orientar as investigações sobre fraudes em aposentadorias e pensões, estimadas em R$ 6,3 bilhões. Por acordo entre governo e oposição, também foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O colegiado definiu que a apuração se concentrará em irregularidades ocorridas a partir de 2015, abrangendo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram aprovados requerimentos para convocar ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e da Dataprev, além de dirigentes de associações acusadas de participação nos desvios. Também deverão depor Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema.
O primeiro depoimento está marcado para quinta-feira (28), com a oitiva do delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelo inquérito.
Relatoria e presidência
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a delimitação temporal a partir de 2015 garante “segurança jurídica e celeridade” às investigações. Ele também destacou que não há neutralidade política absoluta no colegiado, mas reforçou que a prioridade deve ser a “busca da verdade”.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a investigação atingirá “todos os governos” envolvidos em fraudes. “Devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis, além de propor medidas para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, afirmou.
Já o vice-presidente, Duarte Jr., disse que a CPMI não terá “bandidos de estimação”. “Não importa se é da direita ou da esquerda; se cometeu crime, cabe a nós investigar e garantir punição”, completou.
Seis eixos de apuração
O plano de trabalho organiza as investigações em seis eixos principais:
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Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
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Identificação e responsabilização dos envolvidos;
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Impacto nas vítimas e no erário;
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O caminho do dinheiro, com rastreamento de valores desviados;
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Análise de falhas institucionais e mecanismos de controle;
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Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo.
Ao todo, a CPMI já recebeu mais de 950 requerimentos. Desses, 34 foram aprovados em bloco nesta terça-feira.
