Brasília – A rede social X protocolou nesta segunda-feira (9) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma.
A medida foi determinada na semana passada por Moraes, que também decretou a prisão da parlamentar, após Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Embora a plataforma tenha cumprido a ordem inicial, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil argumenta que o bloqueio total dos perfis viola princípios constitucionais. Segundo a defesa, “somente as mensagens consideradas ilegais devem ser retiradas do ar”, evitando uma censura generalizada.
Além disso, o recurso aponta que um dos perfis indicados para bloqueio “parece não estar relacionada a Carla Zambelli”, levantando questionamentos sobre a abrangência da medida.
Em sua defesa, a rede social cita o artigo 220, § 2º, da Constituição Federal, que “ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”.
A decisão de Moraes para execução imediata da condenação de Zambelli foi tomada no sábado (7), após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade recurso da defesa que tentava anular a sentença.
O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas digitais e o poder do Judiciário para determinar bloqueios na internet, temas que têm repercussão nacional e internacional.
