Belo Horizonte – A mineradora Samarco anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação até o dia 4 de julho do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. A data-limite anterior era esta segunda-feira (26).
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil a indivíduos e empresas elegíveis, mediante a assinatura de um Termo de Quitação, que exige a renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao desastre. Segundo a Samarco, mais de 255 mil requerimentos já foram recebidos, 60 mil termos foram assinados, e mais de 31 mil pagamentos foram realizados, geralmente em até 10 dias após a homologação do acordo.
A tragédia ambiental é considerada a maior do tipo no Brasil. O rompimento da barragem da mineradora liberou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos — volume suficiente para encher mais de 15 mil piscinas olímpicas — que percorreram cerca de 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até atingir o oceano Atlântico, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, e comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram devastadas.
Disputas judiciais no Brasil e no exterior
No plano internacional, desde 2018, cerca de 620 mil atingidos, além de comunidades indígenas, quilombolas, empresas e municípios, movem uma ação na Justiça do Reino Unido contra a BHP Billiton, uma das controladoras da barragem, junto com a Vale e a própria Samarco. Os advogados das vítimas pleiteiam uma indenização de cerca de R$ 260 bilhões.
O processo teve sua primeira fase encerrada em março, com a entrega das alegações finais. A expectativa é de que o veredito seja divulgado entre junho e julho deste ano. A segunda fase do julgamento, programada para outubro de 2026, tratará da avaliação da extensão dos danos, da toxicidade dos rejeitos e da quantificação das indenizações por perdas coletivas e danos morais.
Já no Brasil, 21 municípios ajuizaram uma ação civil pública em fevereiro deste ano, pedindo R$ 46 bilhões em indenizações das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e reúne cidades mineiras como Mariana e Ouro Preto, além de municípios do Espírito Santo e da Bahia. Os autores argumentam que, mesmo após quase uma década, a reparação ainda não foi efetivada. Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
O desastre de Mariana gerou impactos duradouros em áreas ambientais, sociais e econômicas e permanece como um símbolo do descaso com a segurança de barragens no país, além de estar no centro de um dos maiores litígios ambientais da história brasileira e mundial.
