Brasília – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez investigados por participação no núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova decisão, sobe para 31 o total de réus na investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante o mesmo julgamento, os ministros rejeitaram duas denúncias por falta de provas. Foram absolvidos dessa etapa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, que atuou junto ao ex-comandante do Exército Freire Gomes.
A denúncia aceita pelo STF aponta que os dez novos réus planejaram ações para viabilizar o golpe, incluindo reuniões estratégicas com o objetivo de pressionar os comandantes militares a aderirem ao movimento que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em 2022.
Entre os réus estão nove militares do Exército, muitos deles integrantes das forças especiais — conhecidos como “kids pretos” — e um policial federal. São eles:
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• Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
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• Estevam Theophilo (general)
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• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
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• Hélio Ferreira (tenente-coronel)
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• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
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• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
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• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
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• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
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• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
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• Wladimir Matos Soares (policial federal)
Indícios de conspiração
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos consistentes de que os denunciados atuaram para mobilizar militares a favor da tentativa de ruptura institucional. Segundo Moraes, não se tratava de “conversa de bar”, mas sim de uma conspiração organizada:
“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, afirmou o ministro durante o voto.
Moraes também citou uma reunião entre Bolsonaro e o general Theophilo, realizada dois dias após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, de apoiar o golpe. Para o ministro, esse encontro demonstra a tentativa do ex-presidente de cooptar apoio institucional ao plano.
“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, disse Moraes, ao criticar a excepcionalidade da reunião com Theophilo.
Caminho até o julgamento
Com a aceitação da denúncia, será iniciada a fase de instrução processual, quando os réus poderão apresentar testemunhas e provas de defesa. Após essa etapa, o STF deverá marcar o julgamento definitivo, no qual os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.
Entre os crimes imputados estão:
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• Organização criminosa armada
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• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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• Golpe de Estado
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• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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• Deterioração de patrimônio tombado
Se condenados, os réus podem pegar penas superiores a 30 anos de prisão.
Núcleos investigados
A PGR dividiu os denunciados em cinco núcleos. O núcleo 1, que envolve o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi analisado e também resultou na transformação dos acusados em réus. Já os núcleos 2, 3 e 4 também foram julgados. Resta ainda o julgamento do núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo. Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, não apresentou defesa e poderá ser julgado à revelia.
