Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ação movida pelo PSOL contra a construção de um muro na região central de São Paulo, conhecida como Cracolândia. O partido alegava que a estrutura, erguida pela prefeitura da capital paulista, violaria direitos fundamentais ao isolar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação foi movida após denúncias feitas por movimentos sociais e entidades que atuam no território, como o Craco Resiste, que comparou a área cercada a um “campo de concentração”. Segundo o grupo, usuários de drogas estariam sendo coagidos por forças de segurança a permanecer no local isolado, com relatos de uso de violência e até choques elétricos.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as denúncias não foram acompanhadas de provas concretas. Em sua decisão, também reconheceu como legítimas as justificativas apresentadas pela administração municipal, que sustentou a medida como uma ação voltada à segurança pública.
“Mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou garantir mais segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública”, escreveu o ministro.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que o muro de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura foi construído em maio de 2023, com o objetivo de substituir tapumes metálicos que representavam risco à integridade física de pedestres por estarem constantemente danificados.
Em nota encaminhada ao STF em janeiro, a gestão municipal destacou que a estrutura está instalada apenas na lateral da área pública localizada na Rua General Couto de Magalhães. Já a lateral voltada para a Rua dos Protestantes foi aberta ao público, com instalação de novo piso e livre acesso à área.
Segundo a prefeitura, a intervenção urbanística não visa restringir o acesso à população em situação de rua, mas sim organizar o espaço urbano e garantir maior segurança no entorno da Estação da Luz, ponto historicamente afetado por problemas relacionados ao tráfico de drogas, saúde pública e vulnerabilidade social.
Repercussão e críticas
Apesar da decisão judicial, a construção do muro segue gerando críticas entre especialistas em políticas públicas e organizações de direitos humanos. Para o Craco Resiste, a medida representa um aprofundamento das estratégias de segregação social no centro da cidade. A entidade afirma que o poder público deveria investir em soluções de longo prazo, como moradia, atenção psicossocial e cuidado em liberdade, conforme preconizado pela Política Nacional de Saúde Mental.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já se manifestou anteriormente contra ações que envolvam remoções forçadas ou isolamento de populações vulneráveis, enfatizando a necessidade de respeito à dignidade humana e à participação social na formulação de políticas para a região.
